Diagnóstico Estadual Prodev 2009

Diagnóstico sobre as iniciativas de avaliação e monitoramento de programas e políticas desenvolvidas pelos governos dos estados, do Distrito Federal e de municípios de grande porte e os resultados alcançados; plano d ação para articulação e disseminação das experiências bem sucedidas e enfrentamento das dificuldades identificadas na análise.

Realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil (Prodev), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

(Consultor: Marco Antônio Acco)

Projeto de lei para qualificar como Organizações Sociais

Trata o presente processo de proposta de alteração do texto dalei Complementar no 846/98, realizada após discussões técnicas dos órgãos competentes desta Secretaria de Estado da Saúde.

A proposta de alteração pretende que seja excluído o §5° do artigo 6° da lei em tela, retirando, assim, a vedaç ão do estabelecimento de parcerias com Organizações Sociais de Saúde em serviços de saúde já existentes.

Levantamento dos Novos Arranjos Organizacionais nos Municipios Paulistas

Objetivo: Conhecer
• Como os municípios paulistas se apropriaram dos conceitos das novas formas organizacionais e aplicaram na gestão das políticas públicas;
• Mecanismos e instrumentos de pactuação;
• Mecanismos e instrumentos de gestão utilizados.

DECRETO N o 4.700, de 5 de setembro de 2006

Art. 1o Fica qualificada como Organização Social, 2004, com alterações posteriores, a Fundação de Apoio ao HEMOSC e CEPON – FAHECE, com sede no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ/MF sob n° 86.897.113/0001-57.

DECRETO No 1.152, de 12 de março de 2008.

Qualifica o Hospital Nossa Senhora das Graças – HNSG, com sede no município e Curitiba – Estado do Paraná, como Organização Social na Área da Saúde.

 

Art. 1o Fica qualificada como Organização Social, para atuar na área da saúde, conforme a Lei no 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, com suas alterações posteriores, o Hospital Nossa Senhora das Graças – HNSG, com sede no município de Curitiba – Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob no 76.562.198/0001-69.

DECRETO No 1.151, de 12 de março de 2008.

Art. 1o Fica qualificada como Organização Social, nas atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente, conforme a Lei no 12.292, de 4 de fevereiro de 2004, com suas alterações posteriores, o Instituto Catarinense do Meio Ambiente – ICATAMA, com sede no município de Florianópolis – Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ/MF sob no 08.074.497/0001-02

DECRETO No 447, de 17 de julho de 2007

Art. 1 o Fica qualificada como Organização Social, na área da saúde, conforme a Lei no 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, com demais alterações posteriores, a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira (AHLVF), com sede no município de Chapecó, inscrita no CNPJ/MF sob no 02.122.913/0001-06.

DECRETO N° 509 DE 17 DE JULHO 2007.

Dispõe sobre a implantação do processo de monitoramento dos programas e ações governamentais, no  âmbito da Administração Pública Estadual.

DECRETO No 188, DE 25 DE MARÇO DE 2003.

Revoga os incisos II, IV e V do art. 5o do Decreto no 05, de 9 de janeiro de 2003.

DECRETO No 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2003

Disciplina o Contrato de Gestão no âmbito da  Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

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