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A aplicação do Modelo de Excelência da Gestão Pública no setor saneamento brasileiro

O Modelo de Excelência em Gestão, mundialmente difundido e experimentado por inúmeras organizações, é um instrumento gerencial para a avaliação e melhoria das suas práticas de gestão organizacionais. Trata-se nesse sentido de uma importante ferramenta para o que se convencionou chamar de “aprendizado organizacional”. Ou seja, ele proporciona às organizações que o aplicam uma visão coordenada e sistematizada de seus sistemas e soluções de gestão em face do que é previsto como “estado da arte” em gestão pelo Modelo de Excelência, orientando assim a avaliação do nível de desenvolvimento e desempenho das suas práticas e o planejamento de melhorias.

Particularmente no Setor Saneamento, que é público em quase sua totalidade, no início dos anos 90, uma iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES criou o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP) e seu Comitê Nacional de Qualidade - CNQA com os seguintes objetivos: “estimular a prática de modelos gerenciais compatíveis com as tendências mundiais, reconhecer experiências bem sucedidas que utilizam a metodologia e promover o intercambio das melhores práticas, possibilitando a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, através do aprimoramento do setor saneamento.”

A experiência de contratos de gestão nos governos subnacionais brasileiros

As experiências de constituição de contratos de gestão e de instrumentos similares, como Termos de Parceria, Acordos de Resultados e Contratos de Desempenho Institucional, envolvendo organizações do setor público, têm apresentado um movimento recente de crescimento, que pode ser verificado nos três níveis do Poder Executivo do setor público brasileiro, em especial, nos governos estaduais. A experiência brasileira acompanha, de algum modo, o movimento internacional de adoção de instrumentos de contrato de gestão, promovido particularmente em países como Austrália, Bélgica, Espanha, Finlândia, Inglaterra, França, Dinamarca, Nova Zelândia e Noruega, conforme relatado em Trosa 2001 e nos artigos publicados pela OCDE indicados na literatura (preliminar) adiante.

Em geral, a busca da implementação de experiências de contratos de gestão nesses países vinha no sentido de se alcançar externalidades positivas em termos de racionalização dos gastos do setor público, de ampliação do controle do uso dos recursos do governo central, de coordenação do processo de descentralização, de aperfeiçoamento das informações disponíveis sobre o que as organizações públicas efetivamente fazem e deveriam fazer, e de aperfeiçoamento dos procedimentos de accountability . Alguns países procuravam propiciar, ainda, um maior nível de flexibilidade para o alcance de objetivos e resultados por parte das organizações que firmavam seus contratos de gestão.

O movimento recente de adoção de instrumentos de contratualização de resultados no Brasil ganhou corpo a partir do debate estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (1995) e pelo conjunto de legislações que se seguiram, em especial após à aprovação da Emenda Constitucional no 19/1998, que inseriu o parágrafo 8o do Art. 37, dispositivo que estabeleceu que a autonomia gerencial orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante o estabelecimento de contrato de gestão, instrumento que deverá definir metas de desempenho para o órgão ou entidade.

A GESTÃO DE PESSOAS NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

O presente guia orientador de pesquisa e satisfação do cidadão-usuário dos serviços públicos busca subsidiar todas as etapas da cadeia de valor público, que estão também subjacentes à Carta ao Cidadão. Paralelamente, o guia segue as orientações do Decreto no 6.932, de 11 de agosto de 2009, que incorpora paradigmas e métodos participativos e de controle de resultados especialmente no que tange ao foco na fixação de padrões de desempenho institucional.

Particularmente, o guia aborda as possibilidades de pesquisa voltadas para o cidadão-usuário de serviços públicos, respondendo aos critérios de “público alvo” e "Interesse publico e cidadania”, conforme ilustrado na Fig. 1. Dessa forma, o guia procura sensibilizar o administrador público sobre a relevância do recurso à pesquisa no âmbito das suas organizações, discutindo benefícios e custos envolvidos na construção de uma cultura mais empírica, que privilegia o uso de dados como base da tomada de decisão organizacional, em todas as etapas da cadeia de valor público. Vale destacar que boa parte dos exemplos de pesquisa apresentados e discutidos nesse guia será de pesquisas de satisfação do usuário com os serviços prestados por organizações públicas.

ARRANJOS ORGANIZACIONAIS PARA O SETOR PÚBLICO: EXPERIÊNCIAS DA ESPANHA, FRANÇA, ESTADOS UNIDOS E REINO UNIDO

A série de publicações intitulada ”Inovação na gestão pública“ resulta da exitosa cooperação técnica entre a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e nasceu da necessidade de organizar e disseminar o conhecimento produzido na secretaria sobre a temática de gestão pública.

Essa cooperação tem como objetivo a identificação de novos paradigmas e soluções para a gestão pública democrática voltada para resultados e tem possibilitado ao governo brasileiro avançar nos estudos e debates sobre alternativas de organização do aparelho governamental e modelos de avaliação de desempenho e resultados.

O terceiro volume dessa série apresenta uma resenha de quatro estudos realizados, em 2009, pela consultora Suely Komatsu, sobre estruturas organizacionais na Espanha, França, Reino Unido e Estados Unidos da América. Leva em consideração, também, o texto “Experiências Internacionais de Estruturas Organizacionais para o Setor Público”, produzido pelo servidor Ethel Airton Capuano com base nesses estudos e apresentado no IV Congresso Consad de Gestão Pública, ocorrido entre os dias 25 e 27 de maio de 2011.

Apesar do lapso temporal, essas pesquisas permanecem relevantes e atuais, levando-se em consideração que as estruturas organizacionais do setor público constituem recursos importantes para operação dos modelos de gestão governamental nos países democráticos e refletem traços culturais e políticos peculiares a cada povo. Os países pesquisados quanto às estruturas organizacionais de seus governos centrais refletem bastante a denominada “cultura napoleônica”, representada pela Administração Pública na Espanha e na França, e a cultura anglo-saxônica, nos Estados Unidos e no Reino Unido.

Ressalte-se que esta publicação não reflete as diretrizes ou orientações de governo. Trata-se de importante material de pesquisa que traz experiências internacionais recentes e relevantes de elaboração de estruturas para o setor público, que poderão, talvez, inspirar melhorias no modelo de aparelho de Estado no Brasil como resposta aos desafios de uma gestão pública democrática voltada para resultados.
A publicação é composta por quatro capítulos. O Capítulo 1 apresentaa estrutura organizacional da Administração Pública espanhola; o Capítulo 2 apresenta a experiência da França; o Capítulo 3 traz a pesquisa realizada no Reino Unido; e, por fim, o Capítulo 4 consolida a estrutura governamental da
Administração Pública norte-americana.