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A Agenda Comum de Gestão PúblicaMinistério do Planejamento O pacto em torno de uma Agenda Comum de Gestão Pública favorece a atuação sistêmica entre os governos federal, estaduais e municipais, promovendo articulação e a cooperação institucional e a criação de espaços de debate e de geração de soluções comuns e integradas, para o fortalecimento da governança pública. A agenda avança em relação aos compromissos mútuos assumidos no âmbito da Carta de Brasília e estabelece diretrizes e prioridades do investimento público no campo do fortalecimento da gestão pública, para ser implementada a partir de sua assinatura. Os termos deste pacto foram construídos em conjunto pelos seus signatários, a partir de amplo processo de debate. Agenda federativa, Ministério do Planejamento |
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A aplicação do Modelo de Excelência da Gestão Pública no setor saneamento brasileiroJoão Luiz Damasceno Correa O Modelo de Excelência em Gestão, mundialmente difundido e experimentado por inúmeras organizações, é um instrumento gerencial para a avaliação e melhoria das suas práticas de gestão organizacionais. Trata-se nesse sentido de uma importante ferramenta para o que se convencionou chamar de “aprendizado organizacional”. Ou seja, ele proporciona às organizações que o aplicam uma visão coordenada e sistematizada de seus sistemas e soluções de gestão em face do que é previsto como “estado da arte” em gestão pelo Modelo de Excelência, orientando assim a avaliação do nível de desenvolvimento e desempenho das suas práticas e o planejamento de melhorias. Particularmente no Setor Saneamento, que é público em quase sua totalidade, no início dos anos 90, uma iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES criou o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP) e seu Comitê Nacional de Qualidade - CNQA com os seguintes objetivos: “estimular a prática de modelos gerenciais compatíveis com as tendências mundiais, reconhecer experiências bem sucedidas que utilizam a metodologia e promover o intercambio das melhores práticas, possibilitando a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, através do aprimoramento do setor saneamento.” Artigos e Contribuições Acadêmicas, Estudo de Caso, Gespública, João Luiz Damasceno Correa, Saneamento |
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A aplicação estratégica do Modelo de Excelência em Gestão Pública na Agência Nacional de Vigilância SanitáriaHaley Maria de Sousa Almeida, Irene Mergener Cunha, Gerson Rosenberg Tendo em vista que as iniciativas de melhoria de gestão devem assumir um caráter contínuo e estarem sempre presentes na pauta institucional, foi instituído em 2008 o Programa de Modernização da Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que visa dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento da gestão da Agência, imprimindo o caráter estratégico para garantir que a instituição esteja olhando para o futuro e se estruturando para dar respostas às demandas dos seus diversos públicos e à sociedade em geral. O objetivo geral é implantar a gestão estratégica na Anvisa, visando o cumprimento de sua missão institucional e a busca contínua da excelência e da inovação em seu futuro desejado, focada no Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP. Esse modelo está contextualizado no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização -GESPÚBLICA e expressa uma política pública para a melhoria da gestão pública, formalizada pelo Decreto no 5378, de fevereiro de 2005. Todo o esforço que vem sendo empreendido tem como foco norteador os princípios da gestão pública contemporânea e os do SUS. eficácia, efetividade, eficiência, otimidade, aceitabilidade, legitimidade e equidade. A observância destes princípios, associada e aplicada à luz das técnicas, métodos e ferramentas da Gestão de Excelência, caracteriza-os como elementos potenciais para o alcance da qualidade dos serviços de saúde, pela redução do hiato existente entre as condições de saúde atuais e as condições desejáveis para propiciar maiores benefícios e menores riscos para a saúde do cidadão. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Artigos e Contribuições Acadêmicas, Estudo de Caso, Gerson Rosenberg, Haley Maria de Sousa Almeida, Irene Mergener Cunha, Reforma do Estado |
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A experiência de contratos de gestão nos governos subnacionais brasileirosMarco Antônio Acco As experiências de constituição de contratos de gestão e de instrumentos similares, como Termos de Parceria, Acordos de Resultados e Contratos de Desempenho Institucional, envolvendo organizações do setor público, têm apresentado um movimento recente de crescimento, que pode ser verificado nos três níveis do Poder Executivo do setor público brasileiro, em especial, nos governos estaduais. A experiência brasileira acompanha, de algum modo, o movimento internacional de adoção de instrumentos de contrato de gestão, promovido particularmente em países como Austrália, Bélgica, Espanha, Finlândia, Inglaterra, França, Dinamarca, Nova Zelândia e Noruega, conforme relatado em Trosa 2001 e nos artigos publicados pela OCDE indicados na literatura (preliminar) adiante. Em geral, a busca da implementação de experiências de contratos de gestão nesses países vinha no sentido de se alcançar externalidades positivas em termos de racionalização dos gastos do setor público, de ampliação do controle do uso dos recursos do governo central, de coordenação do processo de descentralização, de aperfeiçoamento das informações disponíveis sobre o que as organizações públicas efetivamente fazem e deveriam fazer, e de aperfeiçoamento dos procedimentos de accountability . Alguns países procuravam propiciar, ainda, um maior nível de flexibilidade para o alcance de objetivos e resultados por parte das organizações que firmavam seus contratos de gestão. O movimento recente de adoção de instrumentos de contratualização de resultados no Brasil ganhou corpo a partir do debate estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (1995) e pelo conjunto de legislações que se seguiram, em especial após à aprovação da Emenda Constitucional no 19/1998, que inseriu o parágrafo 8o do Art. 37, dispositivo que estabeleceu que a autonomia gerencial orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante o estabelecimento de contrato de gestão, instrumento que deverá definir metas de desempenho para o órgão ou entidade. Contratos de Gestão, Diagnóstico Estadual Prodev 2009, Estudo, Marco Antônio Acco |
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A EXPERIÊNCIA DE CONTRATUALIZAÇAO DE RESULTADOS NO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO PESQUISA COM ÓRGÃOS SUPERVISORES DE CONTRATOS DE GESTAOLetícia Schwarz Este relatório apresenta os resultados da pesquisa realizada entre os meses de julho a novembro de 2009 junto a dez Ministérios e uma Agência Reguladora (especificados no quadro 1), sobre as respectivas experiências de Diagnóstico Federal Prodev 2009, Letícia Schwarz |
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A GESTÃO DE PESSOAS NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESDEISY RAIANNY CRUZ DOS SANTOS O presente guia orientador de pesquisa e satisfação do cidadão-usuário dos serviços públicos busca subsidiar todas as etapas da cadeia de valor público, que estão também subjacentes à Carta ao Cidadão. Paralelamente, o guia segue as orientações do Decreto no 6.932, de 11 de agosto de 2009, que incorpora paradigmas e métodos participativos e de controle de resultados especialmente no que tange ao foco na fixação de padrões de desempenho institucional. Particularmente, o guia aborda as possibilidades de pesquisa voltadas para o cidadão-usuário de serviços públicos, respondendo aos critérios de “público alvo” e "Interesse publico e cidadania”, conforme ilustrado na Fig. 1. Dessa forma, o guia procura sensibilizar o administrador público sobre a relevância do recurso à pesquisa no âmbito das suas organizações, discutindo benefícios e custos envolvidos na construção de uma cultura mais empírica, que privilegia o uso de dados como base da tomada de decisão organizacional, em todas as etapas da cadeia de valor público. Vale destacar que boa parte dos exemplos de pesquisa apresentados e discutidos nesse guia será de pesquisas de satisfação do usuário com os serviços prestados por organizações públicas. Artigos e Contribuições Acadêmicas, DEISY RAIANNY CRUZ DOS SANTOS, Gerenciar, Medir, Ministério dos Transportes, Pessoas, Processo |
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ANÁLISE COMPARATIVA DO PRÊMIO QUALIDADE DO GOVERNO FEDERAL COM OUTROS PRÊMIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE QUALIDADEAndré Ribeiro Ferreira O objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa do Prêmio Qualidade do Governo Federal com outros prêmios de qualidade que são hoje considerados referências no mundo e propor melhorias para o PQGF, subsidiando os comitês e a coordenação-executiva do Programa Qualidade no Serviço Público. A metodologia de trabalho incluiu a pesquisa documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas com experts em avaliação da gestão e processos de premiação. Com base em quadros comparativos dos principais prêmios de qualidade existentes no mundo, foram investigadas as principais semelhanças e diferenças entre os sistemas de avaliação da gestão utilizados pelo Prêmio Qualidade do Governo Federal e por prêmios similares. A relevância deste estudo prende-se à necessidade de subsidiar com informações o processo de premiação do PQGF, para apoiar o sucesso do gerenciamento e a melhoria da máquina pública federal. Além disso, estudos como este permitem maior confiabilidade no processo de avaliação e premiação, a partir da percepção de suas qualidades e atributos de confiabilidade, comparados com outros prêmios. Os resultados obtidos indicam a fase de consolidação do processo de premiação do PQGF, com um nível de maturidade equivalente a prêmios mais antigos, e sugerem a necessidade de estabilização do processo de avaliação e aperfeiçoamento do processo de premiação, revisão de seus objetivos, para se tornar mais útil aos dirigentes públicos e a institucionalização da avaliação da gestão na máquina pública.
André Ribeiro Ferreira, Artigos e Contribuições Acadêmicas, PQGF |
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ARRANJOS ORGANIZACIONAIS PARA O SETOR PÚBLICO: EXPERIÊNCIAS DA ESPANHA, FRANÇA, ESTADOS UNIDOS E REINO UNIDOSuely Komatsu, Ethel A. Capuano A série de publicações intitulada ”Inovação na gestão pública“ resulta da exitosa cooperação técnica entre a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e nasceu da necessidade de organizar e disseminar o conhecimento produzido na secretaria sobre a temática de gestão pública. Essa cooperação tem como objetivo a identificação de novos paradigmas e soluções para a gestão pública democrática voltada para resultados e tem possibilitado ao governo brasileiro avançar nos estudos e debates sobre alternativas de organização do aparelho governamental e modelos de avaliação de desempenho e resultados. O terceiro volume dessa série apresenta uma resenha de quatro estudos realizados, em 2009, pela consultora Suely Komatsu, sobre estruturas organizacionais na Espanha, França, Reino Unido e Estados Unidos da América. Leva em consideração, também, o texto “Experiências Internacionais de Estruturas Organizacionais para o Setor Público”, produzido pelo servidor Ethel Airton Capuano com base nesses estudos e apresentado no IV Congresso Consad de Gestão Pública, ocorrido entre os dias 25 e 27 de maio de 2011. Apesar do lapso temporal, essas pesquisas permanecem relevantes e atuais, levando-se em consideração que as estruturas organizacionais do setor público constituem recursos importantes para operação dos modelos de gestão governamental nos países democráticos e refletem traços culturais e políticos peculiares a cada povo. Os países pesquisados quanto às estruturas organizacionais de seus governos centrais refletem bastante a denominada “cultura napoleônica”, representada pela Administração Pública na Espanha e na França, e a cultura anglo-saxônica, nos Estados Unidos e no Reino Unido. Ressalte-se que esta publicação não reflete as diretrizes ou orientações de governo. Trata-se de importante material de pesquisa que traz experiências internacionais recentes e relevantes de elaboração de estruturas para o setor público, que poderão, talvez, inspirar melhorias no modelo de aparelho de Estado no Brasil como resposta aos desafios de uma gestão pública democrática voltada para resultados. Espanha, Estados Unidos da América, Ethel A. Capuano, Experiências Internacionais, França, Organização Política e Administrativa, Reino Unido, Suely Komatsu |
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As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da Administração PúblicaPaulo Modesto A organização administrativ a do Estado constitui o capítulo mais inconsistente do direito administrativo nacional . Essa afirmação polêmica tanto vale para o direito administrativo como conjunto de regras e princípios normativos (microcosmo normativo, linguagem-objeto ou linguagem prescritiva do direito) quanto para o direito administrativo como disciplina prática ou hermenêutica (metalinguagem da interpretação, linguagem descritiva ou, sob outro enfoque, linguagem criptonormativa da doutrina). É o que se tentará demonstrar a seguir, enfatizando a aplicação dessa premissa às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Artigo, Ciclo de Debates, Direito e Democracia, Paulo Modesto |
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ASSOCIATIVISMO INTERGOVERNAMENTAL: EXPERIÊNCIAS BRASILEIRASFernando Luiz Abrúcio, Hironobu Sano A série de publicações intitulada Inovação na Gestão Pública resulta da exitosa cooperação técnica entre a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e surgiu da necessidade de organizar e disseminar o conhecimento produzido na secretaria sobre a temática de gestão pública. O objetivo dessa cooperação é identificar novos paradigmas e soluções para a gestão pública democrática voltada para resultados, o que tem possibilitado ao governo brasileiro avançar nos estudos e debates sobre alternativas de organização do aparelho governamental e modelos de avaliação de desempenho e resultados. O oitavo volume dessa série apresenta o resultado de uma pesquisa desenvolvida entre os anos de 2010 e 2011, na qual foram realizados onze estudos de caso sobre formas de arranjos associativos intergovernamentais existentes no Brasil, e contou com o apoio do Projeto Brasil Municípios. A expectativa com essa discussão é que se possam trazer à tona novos temas ou abordagens sobre associativismo, problematizar alguns importantes desafios, captar possíveis funcionamentos das lógicas de articulação intergovernamen- Dessa forma, o livro inicia-se por uma discussão teórica com o objetivo de realçar a importância dos modelos de entrelaçamento e cooperação entre os níveis de governo, sem que estes percam a autonomia e mesmo a capacidade de “competir por agendas de políticas”. Por outro lado, busca mostrar que formas de parceria e de atuação em rede do governo para com a sociedade têm se acoplado ao associativismo territorial. O federalismo é apresentado também sob uma perspectiva internacional, sobretudo fazendo um apanhado geral dos mecanismos de associativismo territorial em países federativos ou semifederativos, com destaque principal para os casos dos Estados Unidos, da Alemanha, da Espanha, do Canadá e da Austrália, buscando ressaltar, principalmente, dois aspectos: o primeiro deles é a importância dos arranjos associativos nos países supracitados, o segundo é apresentar a diversidade de possibilidades de cooperação intergovernamental. O livro apresenta ainda uma análise do federalismo brasileiro contemporâneo, começando com um histórico resumido sobre a Federação brasileira, com foco no estudo dos processos de coordenação e cooperação intergovernamental existentes. Adicionalmente, apresenta-se um mapeamento das experiências de associativismo territorial no Brasil, a partir de uma tipologia de arranjos que foram vinculados a dez diferentes lógicas de articulação intergovernamental: lógica setorial; lógica metropolitana; lógica de desenvolvimento regional contra a desigualdade; lógica de desenvolvimento regional baseada na identidade territorial; lógica de atuação regional da união e dos governos estaduais; lógica de atuação macrorregional; lógica econômica de parceria público-privado; lógica social de parceria público-privado; lógica de associativismo de advocacy e cooperação intergovernamental; e lógica ad hoc de cooperação intergovernamental. Ressalte-se, por fim, que esta publicação não reflete as diretrizes ou orientações de governo. Trata-se de importante material de pesquisa que poderá inspirar melhorias no modelo de aparelho de Estado no Brasil como resposta aos desafios de uma gestão pública democrática voltada para resultados. Arranjos Associativos Intergovernamentais, Federalismo Brasileiro, Fernando Luiz Abrúcio, Hironobu Sano, Lógicas de Articulação Intergovernamental |