Carta de Serviços

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Para conhecer todos os detalhes sobre a Carta de Serviços ao Cidadão: Guia Metodológico,

Cartas de Serviços Publicadas

Abaixo você encontra uma relação de Cartas de Serviço publicadas por diversos órgãos do Poder Público.

Páginas

Documentos sobre a Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão - Guia Metodológico

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de gestão pública democrática voltada para resultados e, como tal, atende aos requisitos de excelência em gestão pública, estabelecidos pelo Modelo de Excelência da Gestão Pública – Guia de Inovação e melhoria do sistema de  gestão da administração pública, adotado pelo Programa GESPÚBLICA.

DECRETO No 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Identificador de serviços públicos

Um grande trabalho de levantamento de informações sobre os serviços públicos oferecidos pelo Governo Federal foi iniciado recentemente. Há muitos anos este tema é cuidado pelo GESPÚBLICA, no contexto da aplicação dos princípios e metodologias da Carta de Serviços, mas só agora uma ação abrangente tomou a forma de um censo. Estamos trabalhando por partes e, diante da complexidade da atividade, temos produzido materiais para apoiar os órgãos. O começo de tudo isso é a correta identificação de que aquela atividade específica realizada em um órgão ou entidade é de fato um serviço público.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a elaboração e a publicação de Carta de Serviços ao Cidadão e a aplicação de pesquisas de satisfação do usuário.