Pesquisa ABDI

Sistemas de acompanhamento e monitoramento dos contratos de gestão da APF: Pesquisa com os órgãos supervisores signatários de contratos de gestão ou instrumentos similares em nome do Poder Público Breve contexto: A ABDI foi criada em 2005 (Lei 11.080 e Decreto 5352), por iniciativa do MDIC, de forma a ser o braço executivo de políticas formuladas no âmbito do Ministério. Foi estruturada como Serviço Social Autônomo, entidade paraestatal, e tem seu orçamento baseado em contribuições sociais. Dessa forma, nem a ABDI faz parte do orçamento (PPA) do MDIC, nem o MDIC faz repasses orçamentários (convênios) à ABDI. Tanto na Lei que autoriza sua criação (11.080), quanto no Decreto (5352), está mencionada a exigência de Contrato de Gestão.

O interlocutor, Sr. José Ricardo Sales, é ligado à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC. Mas o monitoramento do Contrato de Gestão com a ABDI é feito pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, que tem é responsabilidade da Secretaria-Executiva e tem participação de mais duas Secretarias do MDIC, além da ABDI e do MPOG. O interlocutor respondeu ao questionário como membro da CAA.

Data de publicação: 
segunda-feira, 13. Dezembro 2010

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