Reforma do Estado e Organizações Sociais

O certo é que estamos diante de um Direito Administrativo que procura novos caminhos no plano da normatividade, da doutrina, da jurisprudência e do cotidiano das relações da Administração, acenando com novas figuras, fórmulas, concepções e conceitos. O processo de mutação, contudo, é apenas estreante e deve merecer aprofundada atenção da comunidade jurídica.

MODESTO, um dos principais assessores da Reforma Administrativa, faz um alerta bastante enfático no sentido de que devamos ter atitude aberta, de ânimo desarmado diante da mudança, lembrando a responsabilidade do  jurista em relação às novas figuras, tendo em vista que, “operando com o objeto lingüístico, socialmente condicionado, irá apresentá-lo ao domínio público, mediante decisão interpretativa como resultado do seu próprio labor.”(1997: 3)

Se assim é, o que comunico sobre o instituto das Organizações Sociais é o resultado de uma decisão interpretativa e o que ora faço é um jogo de linguagem para veicular essa decisão. Por outro lado, secundando Pontes de Miranda, afirma MODESTO não ser possível interpretar com antipatia e acrescenta que a simples simpatia não basta (IBIDEM).

Estou atenta a essas advertências, e certa, também, de que a compreensão responsável dos arranjos jurídicos há de pressupor a de toda a trama que os envolve. Proponho-me, assim, um esforço preliminar no campo de formulações político-filosóficas para a leitura posterior das prescrições normativas acerca do tema, o que de algum modo poderá contribuir para a interpretação que cada qual deva desenvolver

Data de publicação: 
quarta-feira, 26. Agosto 1998

Tipo de publicação: