Adesão do Ministério da Saúde ao GESPÚBLICA

O Ministério da Saúde determina a adesão do Ministério da Saúde (MS) ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE  determinar  por meio de Portaria a adesão do Ministério da Saúde (MS) ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA). E com isso constituir o Comitê Setorial de Gestão Pública e Desburocratização (CGDP) do Ministério da Saúde, que tem como objetivos:

I - promover a implementação das medidas preconizadas pelo GESPÚBLICA, visando à ampliação da capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas no âmbito do MS;

II - monitorar, avaliar e divulgar as ações estratégicas do GESPÚBLICA no MS;

III - mobilizar os órgãos e entidades do Ministério da Saúde para a melhoria da gestão e para a desburocratização; e

IV - apoiar tecnicamente os órgãos e as entidades do MS na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas.