Decretos
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Decreto - nº 5.378 de 23 de Fevereiro de 2005.
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Decreto - nº 5.383 de 3 de Março de 2005.
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Lei Complementar nº 150
- A Prefeitura de Cuiabá formaliza a adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública -GesPública, por meio da Lei Complementar nº 150, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (Art. 30 inciso VII).
