Portarias
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Portaria nº 129, de 21 de Junho de 2005
- Designa membros titular e suplente, para compor o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPública/2005
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Portaria Nº 241, de 31 de Julho de 2008
- Estabelece as diretrizes para o ciclo 2008/2009 do Prêmio Nacional da Gestão Pública - PQGF
