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Brasília, 08 de Setembro de 2008
Carta de Serviços
O que é a Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços.

Espera-se que com a implementação de Cartas de Serviços as organizações públicas sejam capazes de definir seus compromissos de qualidade e fazê-los chegar aos cidadãos.


Público Alvo da Carta de Serviços

Cidadãos que demandam e utilizam os serviços ou produtos das organizações públicas.

Benefícios

Para o Cidadão: Conhecer os serviços e seus respectivos requisitos, antes de procurar a organização; ter o acesso facilitado; Praticar o Controle Social e o exercício da Cidadania.

Para a Organização: Legitimar sua imagem perante a sociedade; conhecer as necessidades dos usuários dos serviços.

Para a Sociedade: Maior credibilidade em relação à administração Pública.


Quem deve implantar a Carta de Serviços

Qualquer órgão e entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal que presta serviços diretamente ao Cidadão.

Operacionalização

A organização pública, com atendimento direto ao cidadão, interessada em elaborar a sua Carta de Serviços deverá entrar em contato com a Gerência da Rede Nacional da Gestão Pública e agendar a realização do curso para repasse das orientações necessárias a sua elaboração, divulgação e avaliação.

Acesse aqui o Guia da Carta de Serviços

Curso para elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão

Carga horária: 16h
Público Alvo: Servidores públicos que coordenam e executam serviços de atendimento aos usuários de organizações públicas com atendimento direto ao cidadão.
Total de participantes por turma: 30



Conteúdo Programático:

Módulo I – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA.
Módulo II - O Setor Público e a Gestão do Atendimento.
Módulo III - A Carta de Serviços ao Cidadão – Histórico – Definição - Princípios
                         Fundamentais – Premissas - Benefícios da Carta de Serviços –
                         Processo de Elaboração e Implementação da Carta.



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