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II Seminário Direito, Gestão e Democracia

Brasília sediou, nos dias 19 e 20 de agosto, a segunda edição do Seminário Direito, Gestão e Democracia - ano 2010.

O evento teve a apresentação de 26 artigos sobre o atual relacionamento entre órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, responsáveis pela fiscalização das ações dos administradores públicos, distribuídos da seguinte forma: foram nove artigos sobre o ativismo judicial; mais nove sobre o equilíbrio democrático e controle social; e oito artigos sobre os limites da autonomia e do controle do Poder Executivo. A atividade também contou um balanço geral e duas mesas-redondas sobre democracia, direito e gestão pública.

Os artigos foram selecionados por um comitê científico formado por membros indicados pelo Ministério do Planejamento e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O II Seminário faz parte do programa Ciclos de Debates - Direito e Gestão Pública, que tem como objetivo dar voz e oportunidade ao cidadão para debater temas de interesse social.

A realização foi assinada pela Secretaria de Gestão e pela Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento. Teve como parceiros a Associação Nacional dos Procuradores da República e o Ministério Público Federal. Também contou com o apoio de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, além de entidades civis sem fins lucrativos.

Primeira edição

Entre os dias 31 de maio e 1º de junho, a primeira edição do Seminário em 2010 foi realizada na cidade de Belo Horizonte (MG). Na ocasião, entraram em discussão os temas: Judicialização e democracia; Limites da autonomia e do controle do Poder Executivo; e Súmula Vinculante.

Mais informações: comunicacao.seges@planejamento.gov.br. Telefone (61) 2020-5064.