Formas Jurídico-Institucionais

Neste espaço o GesPública disponibiliza informações sobre as atuais formas jurídico-institucionais da Administração Pública Brasileira e sobre os formatos de colaboração ou cooperação do Poder Público com entidades civis lucrativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, assim como projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do tema.

Formas jurídico-institucionais da Administração Pública

 

Formas de colaboração/cooperação entre o Poder Público e entidades civis sem fins lucrativos

 

Materiais de referência