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Decreto 7 de março de 2017

Decreto de 7 de março de 2017.

 

Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras

providências.

Decreto 8936, de 19dez2016

 

Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO No 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de
sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

DECRETO No 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

DECRETO No 2.487, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998.

Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos
planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.

DECRETO No 2.405, DE 26.11.97

Qualifica como organização social a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncroton - ABTLuS e autoriza a absorção das atividades do extinto Laboratório Nacional de Luz Síncroton.

DECRETO No 1.151, de 12 de março de 2008.

Art. 1o Fica qualificada como Organização Social, nas atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente, conforme a Lei no 12.292, de 4 de fevereiro de 2004, com suas alterações posteriores, o Instituto Catarinense do Meio Ambiente – ICATAMA, com sede no município de Florianópolis – Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ/MF sob no 08.074.497/0001-02

DECRETO N° 509 DE 17 DE JULHO 2007.

Dispõe sobre a implantação do processo de monitoramento dos programas e ações governamentais, no  âmbito da Administração Pública Estadual.

DECRETO No 188, DE 25 DE MARÇO DE 2003.

Revoga os incisos II, IV e V do art. 5o do Decreto no 05, de 9 de janeiro de 2003.

DECRETO No 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2003

Disciplina o Contrato de Gestão no âmbito da  Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

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