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PORTARIA No 493 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

Art. 1o Ficam designados os seguintes membros e respectivos suplentes, representantes de órgãos, entidades, instituições e personalidades, vinculados à temática da gestão, para compor o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPública:

PORTARIA No 241, DE 31 DE JULHO DE 2008

Estabelece as diretrizes para o ciclo 2008/2009 do Prêmio Nacional da Gestão Pública - PQGF e dá outras providências.

Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão ANS

Art. 1o Designar os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS:

Sistemática de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão da ANS

Art. 1o. A Sistemática de Acompanhamento e Avaliação tem por finalidade permitir o acompanhamento e a avaliação dos indicadores de desempenho constantes do Anexo II do Contrato de Gestão, firmado entre o MS e  a ANS, em 10/04/2002.

Art. 2o. O acompanhamento e a avaliação do Contrato de Gestão da ANS será feito por Comissão de Acompanhamento e Avaliação a partir da metodologia, parâmetros, procedimentos e periodicidade de reuniões estabelecidos nesta Sistemática.

Portaria MDS 351 - Adesão ao SUAS

Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.

Portaria MDS 350 - Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados

Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

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